Termo de Uso e Política de Privacidade
RICA PULITA EMPREENDEDORISMO LTDA
1. Apresentação
A RICA PULITA EMPREENDEDORISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Alberto Pasqualini, nº 1030, sala 211, Centro, Guaporé/RS, doravante denominada “RICA PULITA”, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais por meio da tecnologia PROVADOR DE JOIAS, disponibilizada em nossos ambientes digitais.
Ao acessar ou utilizar a tecnologia, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas.
2. Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Biométricos: dados pessoais sensíveis relacionados a características físicas mensuráveis, especialmente faciais.
- Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais — neste caso, a RICA PULITA EMPREENDEDORISMO LTDA.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, processamento, armazenamento ou eliminação.
3. Sobre a tecnologia Provador de Joias
A tecnologia PROVADOR DE JOIAS foi desenvolvida para proporcionar uma experiência personalizada e interativa, permitindo que o usuário experimente virtualmente joias e semijoias em tempo real, por meio da câmera de seu dispositivo.
O processamento da imagem ocorre exclusivamente no dispositivo do usuário, não havendo armazenamento, captura, transferência ou retenção da imagem pela RICA PULITA.
4. Quais dados pessoais são coletados
Os dados pessoais são coletados diretamente do usuário no momento da utilização da tecnologia. Podem ser tratados os seguintes dados:
- Data e hora de uso do software;
- Endereço IP;
- Imagem captada pela câmera do dispositivo;
- Dados pessoais derivados da imagem, como: forma do rosto, cor dos olhos, cabelo, tom de pele, pontos de referência faciais (dados biométricos).
Ressalta-se que os dados biométricos são utilizados exclusivamente para viabilizar a experiência virtual, sem armazenamento posterior.
5. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
- Permitir a experimentação virtual de joias e semijoias em tempo real;
- Ajustar a visualização dos produtos às características faciais do usuário;
- Proporcionar uma experiência personalizada e funcional da tecnologia.
6. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais, especialmente dos dados biométricos, ocorre com fundamento na base legal do consentimento do titular, conforme o art. 7º, inciso I, e art. 11, inciso I, da LGPD.
O consentimento é: Livre; Informado; Inequívoco; Expresso; Prévio ao uso da tecnologia.
Antes de utilizar o PROVADOR DE JOIAS, o usuário terá a oportunidade de revisar e conceder seu consentimento.
7. Caráter opcional do fornecimento dos dados
O fornecimento dos dados pessoais e a concessão do consentimento são opcionais. Contudo, caso o usuário opte por não autorizar o tratamento:
- Não será possível disponibilizar os serviços da tecnologia de provador virtual;
- O usuário poderá apenas visualizar conteúdos ou recomendações genéricas, sem a experiência interativa.
8. Como os dados são tratados e protegidos
A RICA PULITA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação.
O funcionamento da tecnologia ocorre da seguinte forma:
- O usuário autoriza o acesso à câmera do dispositivo;
- Um guia em formato oval pontilhado é exibido para auxiliar no enquadramento do rosto;
- Um algoritmo identifica pontos de referência faciais apenas para fins de posicionamento do produto;
- As joias e semijoias são exibidas virtualmente sobre a imagem do usuário, em tempo real.
A imagem não é capturada, armazenada, comunicada ou transferida, sendo processada apenas de forma instantânea no dispositivo do próprio usuário.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Solicitar informações sobre o tratamento;
- Revogar o consentimento concedido;
- Solicitar esclarecimentos adicionais sobre esta Política.
10. Contato
O Controlador dos Dados é a RICA PULITA EMPREENDEDORISMO LTDA.
Em caso de dúvidas, solicitações ou comentários sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
11. Disposições finais
Este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento, visando adequação legal ou aprimoramento da transparência. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
O uso da tecnologia implica a concordância integral com os termos aqui descritos.